| Projeto: |
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PL 498 06/08/2008 (ver documento) |
| Processo: |
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01-498/2008
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0498-2008 |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO IDOSO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ASSISTENCIA AO IDOSO / COMPETENCIA / CRIACAO / FUNDO MUNICIPAL / FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO IDOSO / GESTAO / GRANDE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO / IDOSO / RECURSOS FINANCEIROS / VERBA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1445-2008
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 05/08/2008 | Encaminhado em 15/08/2008 | | PESQUISA | Recebido em 18/08/2008 | Encaminhado em 27/08/2008 | | CCJ | Recebido em 27/08/2008 | Encaminhado em 11/12/2008 | | SGP21 | Recebido em 11/12/2008 | Encaminhado em 07/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2009 | Encaminhado em 17/02/2009 | | SGP2 | Recebido em 19/02/2009 | Encaminhado em 26/08/2010 | | SGP21 | Recebido em 27/08/2010 | Encaminhado em 04/02/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 05/02/2013 | Encaminhado em 21/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 06/03/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 06/03/2017 | Encaminhado em 26/07/2017 | | SGP21 | Recebido em 26/07/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |